Documentos para designação

354 palavras 2 páginas
PELA ORDEM NA RESOLUÇÃO PODERÃO PEGAR AULAS:

1-CANDIDATOS DA LISTA DO CONCURSO NOMEADOS OU NÃO,CASO NÃO TENHA NINGUÉM VEM

2- VINCULADOS, SE TAMBÉM NÃO TIVER NINGUÉM VEM

3- LISTA DE 2011 E 20012. SENDO ASSIM A CONTAGEM DE TEMPO CLASSIFICA OU DESEMPATA ELES.

Documentos necessários para designação:

"Art. 37 - No ato da designação, o candidato deve apresentar, pessoalmente,as vias originais dos documentos relacionados a seguir, cujas cópias serão arquivadas no Processo Funcional do servidor depois de conferidas, datadas e assinadas:

I- comprovante de aprovação em concurso vigente para cargo correspondente à função a que concorre;

II- comprovante de habilitação ou qualificação para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhado de Histórico Escolar, conforme estabelecido nos Anexos II, III, IV e VI da Resolução nº. 1.724, de 2010;

III- comprovante de especialização, de acordo com as peculiaridades do tipo de atendimento e as características físicas ou mentais dos alunos, para professores e especialistas candidatos a atuação em escola que oferece atendimento educacional especializado, conforme especificado no Anexo V da Resolução nº. 1.724, de 2010;

IV- certidão de contagem de tempo como designado na rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais, no conteúdo ou função pleiteada;

V- documento de identidade;

VI- comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

VII- comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;

VIII- comprovante de inscrição no PIS/PASEP, quando for o caso;

IX- comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

X- comprovante de exame pré-admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na Resolução

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