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1. INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é discutir o tema supervisão baseada em riscos como abordagem de supervisão a ser utilizada amplamente pelas autoridades reguladora e supervisora do regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, no desenvolvimento de suas competências legais. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito de aspectos conceituais de riscos e de gestão de riscos como processo organizacional, de forma a construir uma linha de raciocínio da origem até a possibilidade de se atuar, no âmbito do sistema de fundos de pensão, com uma abordagem de supervisão baseada em riscos. Assim, o presente trabalho compõe-se, além desta introdução, de sete tópicos. O segundo é dedicado à gestão de riscos. O terceiro, o quarto, o quinto, o sexto e o sétimo tópicos contemplam a supervisão baseada em riscos em fundos de pensão; internacionalmente; no Brasil; no ambiente da previdência complementar e o estágio atual, além das perspectivas dessa abordagem de supervisão nesse ambiente. O oitavo tópico dedica-se a concluir os escritos.

1. Mínimo Múltiplo Comum – MMC

Dados dois ou mais números naturais não nulos, denomina-se mínimo múltiplo comum (MMC) o menor dos seus múltiplos que é comum a todos eles, com exceção do número zero, pois este é menor dos números naturais e é múltiplo de todos eles.
Os múltiplos de um número natural são todos aqueles que divididos por este número têm zero como o resto da divisão. Por exemplo, 0, 6 e 12 são todos múltiplos de 6, pois qualquer um deles pode dividido por 6 em uma divisão exata. Neste caso o quociente da divisão seria respectivamente 0, 1 e 2. Percebe-se portanto, que os múltiplos de um número natural são o resultado do produto deste número por um outro número natural.
Já que o conjunto dos números naturais é um conjunto infinito, os múltiplos de um