Doação de órgãos

Doação e o transplante de órgãos

O transplante de órgãos humanos e, em especial, a doação de órgãos são temas polêmicos que vêm despertando interesse e discussões. A falta de esclarecimentos da população, os noticiários sensacionalistas sobre tráfico de órgão, a ausência de programas efetivos voltados para conscientização da população e o incentivo à captação de órgãos contribuem para a atual situação de número insuficiente de doadores e significativa perda de potenciais doadores, prolongando o sofrimento de pacientes que dependem da doação.
Além da falta de conhecimento acerca do tema, o transplante de órgãos ainda é uma terapêutica onerosa e inacessível a grande parte da população brasileira. Traz consigo dilemas legais, humanitários e culturais que influenciam decisivamente na vida do receptor, no futuro da ciência baseada em avanços, nas tentativas de descobertas do processo de cura e de alternativas de tratamento das mais diversas doenças.
Qualquer paciente cuja terapêutica foi avaliada como ineficaz ou a morte encefálica é iminente ou já ocorreu constitui um doador potencial. Contudo, ressalta-se que a questão do doador cadáver com morte encefálica traz muitos conflitos nas relações humanas entre a família do doador, os profissionais envolvidos e o receptor.
No Brasil, a legislação é clara e requer o consentimento da família para remover os órgãos e tecidos para transplante, ou seja, a doação somente acontece após autorização do responsável legal. O transplante de órgãos e tecidos é regulamentado pela Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que previu a doação presumida, salvo de manifestação explícita em contrário; pelo Decreto 2.268, de 30 de junho de 1997, e pela Portaria 3.407, de 5 de agosto de 1998, do Ministério da Saúde. Posteriormente, o governo federal editou medida provisória revogando a doação presumida. Assim, ficou estabelecido que a doação de órgãos depende da vontade dos familiares. A terapêutica de transplante de órgãos só pode ser