Do contrato social

Fichamento Teoria Geral do Estado

Texto: “O Contrato Social” – ROUSSEAU, Jean-Jacques. Edipro. São Paulo, 2000. Leitura dos Capítulos VI – “Do Pacto Social” -, VII – “Do Soberano”- e VIII – “Do Estado Civil”- do Livro Primeiro e dos Capítulos I – “A Soberania é inalienável”-, II – “A soberania é indivisível” -, III –“ A vontade geral pode errar”- e IV- “Dos limites do poder soberano” - do Livro Segundo.

Livro Primeiro

Capítulo VI 1. Os homens encontram dificuldades parar subsistir no Estado de Natureza; a fim de lograrem sua sobrevivência, firmam um pacto social. 2.1. Ao firmarem o pacto, alienam, cada um de seus membros, totalmente os seus direitos em favor da comunidade. 2.2.1. “Cada qual, dando-se a todos, não se dá a ninguém”. 2.2. As cláusulas do ato devem ser imutáveis e universais. 2.3.2. Se forem passíveis de alterações ou sujeitas a apenas algum cidadão, tornam o pacto inútil e retornar-se-á ao Estado de Natureza. 2. Os termos gerais da essência do pacto social são: “Cada um pões em comum sua pessoa e toda a sua autoridade, sob o supremo comando da vontade geral e recebe, em conjunto, cada membro como parte indivisível do todo”. 3.3. A unidade dos homens em torno do pacto é o que lhe confere força e soberania.

Capítulo VII 1. Ao firmarem o pacto, os homens assumem duas posições: 1.1. De Estado: são os homens que fazem a essência do corpo em que estão inseridos. 1.2. De súditos: concomitantemente, deverão respeitar as disposições propostas pelo Estado. 1. É contra a natureza do corpo político, o soberano, isto é, o povo representado por seu Estado, impor-se uma lei que não possa quebrar. 2.3. O povo não está sujeito a nenhuma lei fundamental, nem mesmo à existência do pacto: sua vontade é soberana para, por ventura, rompê-lo. 2.4. Todavia, o corpo é inalienável: não se pode romper a unidade firmada pelo pacto em favor de um terceiro sem expressa