Divorcio

Introdução

O divórcio ou dissolução matrimonial define-se como a suspensão ou rompimento da relação/ convivência conjugal com motivos bem definidos como o adultério. Infelizmente, na nossa sociedade, esta prática tem aumentado devido a inúmeros factores como desentendimentos comportamentais, antipatias familiares, ausência de filhos do casal, conflitos domésticos, violência no lar, abandono voluntário, falta de assistência alimentar, ausência de harmonia, traição, etc.
Existem três formas de dissolução de casamento: o divórcio, a anulação e a morte de um dos cônjuges. Os bens do casal ficam sujeitos ao regime de bens adoptado na altura do casamento que podem ser a separação de bens, bens adquiridos ou comunhão de bens adquiridos. O poder paternal é atribuído na maior parte das vezes à mãe.
Muitas vezes os motivos que vão levar ao divórcio são a incompatibilidade de temperamentos, a intransigência, a infidelidade e a irritação. Entrar com um pedido de divórcio nem sempre é uma atitude fácil, mas muitas vezes é necessária.

Tipos de divórcio

Existem vários tipos de divórcio dos quais, destacam-se:

Divórcio directo: Após dois anos da separação de facto do casal, é possível requerer directamente o divórcio, em vez de proceder primeiro à separação e, posteriormente pedir o divórcio. O procedimento é semelhante ao da separação, podendo ser extrajudicial ou judicial.
Divórcio conversão: Após um ano da separação extrajudicial ou judicial, as partes podem requerer a conversão da separação em divórcio, também de maneira extrajudicial ou judicial.
Divórcio consensual: O divórcio consensual ocorre quando as duas partes manifestam a vontade de se divorciarem. O procedimento, no caso do divórcio consensual, pode ser:

Procedimento extrajudicial – Se as partes estiverem de acordo, basta que compareçam acompanhadas de um advogado, que pode ser o mesmo para ambas as partes.
Procedimento judicial – As partes devem procurar um