direto

504 palavras 3 páginas
Caracteristicas essenciais da advocacia
Insdispensabilidade, invilabilidade função social ,independencia

Extinção do mandato
Revogação parte, renuncia advogado

O advog so sera preso em flagrante delito em caso de crimes
Inanfiaçaveis art 5 xLii , xLiv cf

Sala de estado maior, art 7 do estatuto oab

Sumula vinculante 14 + art 102,1 cf
Não cumprimento de semula vinculante cabe ação de reclamação constitucional

Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;
-ADI nº 1.127-8. O STF reconheceu a constitucionalidade do dispositivo, mas excluiu
-.sua aplicação aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e à Justiça de Paz.
Neles, a parte pode postular diretamente
-Ver art. 133 CF . “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
-Lei n.º 9.099/95 Juizado Especial Cível, somente se exige a presença do advogado nas causas de 20 (vinte) a 40 (quarenta) salários mínimos e em sede de recurso..

II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
.Depreende-se que uns departamentos jurídicos de uma empresa, pública ou privada, não poderá ser dirigido por pessoa não inscrita na OAB. De igual forma exige-se capacidade postulatória para a elaboração de pareceres jurídicos, advocacia preventiva
...São atividades que são podem ser realizadas por advogados regularmente inscritos na OAB.

§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
Art 4 regulamento geral, Pode transformar a natureza da empresa

§ 3º Art 28 e 31 &1º código de étic

Art 22 ...olhar art 35 cod de ética

Honorários advocatícios : aquilo que é dado por hora
Horário advocatício :e a remuneração pecuniária
Stf : fala q verba honorária e

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