direitos sociais

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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
- ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS; Os direitos sociais surgiram a partir de um movimento qual seja: o constitucionalismo social. De início, tal movimento atendia aos direitos dos trabalhadores e aos direitos previdenciários, até estender-se a todos os indivíduos, visando uma boa qualidade de vida. As Constituições mais modernas costumam não definir os direitos sociais, deixando assim que essa definição seja feita pelas doutrinas. Os direitos sociais não são fáceis de serem conceituados, levando em consideração que todo direito é tido como social. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, nos traz alguns direitos que são considerados como sociais quais sejam: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, paz, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistências aos desamparados. Tais direitos acima elencados são considerados como sociais por serem direitos de todas as pessoas. Convém mencionar que a base dos nossos direitos sociais é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948. O Estado, bem como os responsáveis políticos, econômicos e culturais possuem a maior parte da obrigação de cumprimento dos direitos sociais. Essa obrigação abrange também toda a sociedade. Toda e qualquer pessoa da população pode e deve cuidar para que ocorra a efetivação dos direitos sociais. Incumbe ao Poder Judiciário, a obrigação de fazer com que tenha o respeito às Leis e aos direitos. Porém, o Poder Judiciário em algumas vezes, deixa-se corromper pelo poder econômico.O que percebemos é uma grande distância entre aquele direito que está inserido na Lei e a sua não aplicação no mundo concreto. Não se pode esquecer que a conquista de um direito é uma história marcada por inúmeras

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