direitos humanos

3.1 DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são inerentes a todas as pessoas, sendo inaceitável permitir que a nacionalidade, sexo, raça, religião ou qualquer outro meio de diferenciação entre os seres humanos interfira nesse direito. São baseados num sistema universal de valor comum e garantidos internacionalmente visando à proteção da dignidade humana contra qualquer ato do Estado que ameace tais direitos, e incluem: o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros.
Cabe ao Estado criar uma legislação baseada na dignidade da pessoa e nos princípios dos direitos humanos, porém, é através de tratados e documentos de repercussão mundial que esses direitos são tutelados. Um dos principais encarregados de monitorar a violação dos direitos fundamentais atualmente é a Organização das Nações Unidas, ou como é popularmente conhecida, ONU. Em 1945, após conferencias realizadas no final Segunda Guerra Mundial, o estabelecimento da ONU, que contava com a participação inicial de 51 países, marcou um importante avanço para os direitos humanos sendo que além de terem servido como base para a sua criação, até hoje fazem parte da sua listagem principal de objetivos, são eles:
• Manter a paz internacional.
• Garantir os Direitos Humanos.
• Promover o desenvolvimento socioeconômico das nações.
• Incentivar a autonomia das etnias dependentes.
• Tornar mais fortes os laços entre os países soberanos
Quando há o acionamento da ONU em frente a algum conflito, são mandadas as “forcas de paz” que visam principalmente firmar acordos de paz e proteger a população, não sendo permitido que essas forças realizem qualquer tipo de revanche, estão lá apenas para fornecer auxilio humanitário. Entretanto, em determinados casos, é aprovada pela ONU uma intervenção militar.
Um dos principais órgãos da ONU, o Conselho de Segurança, é composto por cinco países permanentes (Estados Unidos, França, Reino Unido,