Direitos humanos

Introdução A partir da Declaração Universal de 1948, desenvolveu-se um novo ramo do direito caracterizado como um direito de proteção: o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O processo de universalização dos Direitos Humanos iniciou a sua fase legislativa com a elaboração de Pactos e Tratados que trouxeram caráter realmente normativo aos direitos consagrados, e de avaliação e reafirmação dos princípios através de Conferências Mundiais sobre Direitos Humanos. Apesar dos primeiros passos rumo à construção de um Direito Internacional dos Direitos Humanos terem sido dados logo após o fim da Primeira Guerra Mundial, com o surgimento da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho, a consolidação deste novo ramo do Direito ocorre apenas com o fim da Segunda Guerra Mundial. Entendeu-se com o fim da Segunda Guerra Mundial, que, se houvesse um efetivo sistema de proteção internacional dos direitos humanos, capaz de responsabilizar os Estados pelas violações e abusos por eles cometidos, ou ocorridos em seus territórios, talvez o mundo não tivesse tido que vivenciar os horrores perpetrados pelos nazistas. Então os Direitos humanos passa a ser uma verdadeira preocupação mundial e com isso surge o processo de universalização e desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral como “o ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, mediante medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos, tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. Um outro fato importante sobre o processo de universalização dos Direitos Humanos