direitos humanos
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Formação: BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
Curso: Direitos Humanos
O que é o Direito?
O direito é o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica. As regras jurídicas são produzidas e aplicadas pelos governantes, que conquistam o poder, ou nele se mantêm, através de diversos processos, ditos democráticos ou autocráticos, e supostamente, sempre, com a finalidade de obter o bem comum e a paz social.·.
O que são os direitos humanos?
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de cor, raça, sexo, nacionalidade, religião e entre outros. Prova de que não a distinção de cor ou sexo é o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
São direitos humanos o direito à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia ,direito à paz e entre outros.
Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.
Caracterização de direitos humanos Os direitos humanos são, pois entendidos como direitos subjetivos, sendo seu sujeito à humanidade. São um tipo especial de direitos, distintos dos direitos constitucionais e dos da cidadania democrática e de outros tipos de direitos mais concretos, pois sua função principal é especificar limites a soberania dos povos e as instituições