Direitos humanos

DIREITOS HUMANOS E SERVIÇO SOCIAL

LIVRO: Direitos Humanos e Serviço Social:
Polêmicas, Debates e Embates.
TEXTO: “O caráter reificado da modalidade de enfrentamento da questão social no campo contraditório de negação e afirmação de direitos.”

INTRODUÇÃO O artigo tem como objetivo problematizar a partir da atual conjuntura de crise, a modalidade de intervenção do Estado frente à questão social e sua cristalização pelos direitos de cidadania, particularmente as implicações para o Serviço Social. As mudanças recentes no mundo do trabalho, instauradas como parte das estrategias de recomposição da acumulação do capital, alterou de modo imperativo o processo de reprodução da força de trabalho, fazendo com que a tendência apontada na Constituição de 1988 de um padrão de seguridade social consubstanciada no horizonte das políticas sociais welferianas, passasse a ser redesenhada, comprometendo seu padrão de publicização e universalidade. Nesta direção, é nítido na litaratura profissional do Serviço Social, o registro de concepções e compreenções variadas em torno da denominada questão social, “que se afasta da relação entre pauperização dos trabalhadores e acumulação capitalista, para ser identificada genericamente com as expressões objetivas da pobreza” (MOTA, 2008, P.32). “Segundo Marshall[...] a cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status” , nesses termos, a substância da cidadania remete aos processos nos quais a sedimentação por direitos equacionou em sociedades modernas os dilemas históricos da integração social, o que corresponde aos componentes do bem-estar, formando parte do patrimônio cultural e material do século XX. Paradoxalmente, a dinâmica posta pela ofensiva neoliberal, adotada pelo