Direitos humanos

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS
Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos: b. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos
Resposta correta: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos. Comentário resposta correta: Um dos primeiros documentos históricos, registrados por escrito, de proteção aos direitos humanos foram os forais ou cartas e franquia. Eram pactos de direitos de comunidades locais ou de corporações e não apenas de homens enquanto seres individuais.

De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto? a. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comentário resposta correta:O primeiro a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social destas pessoas e a adaptabilidade dos espaços.

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto