Direitos humanos

O Brasil e a proteção aos defensores de direitos humanos

O Brasil vem sendo pioneiro na implementação das diretrizes da ONU presentes na
Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de promover e proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, ou Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos.
Foi o único país a implementar, em 2004, um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos executado pelo governo. Ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reconhece a importância dos defensores para a efetivação dos direitos e adota e articula medidas para a proteção de pessoas que atuam na promoção e proteção de direitos e que, por conta dessa atuação, estejam ameaçadas. Em 2007, outro grande avanço aconteceu com a instituição da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O Programa busca incidir na superação das causas que geram a situação de risco e ameaça. Para alcançar esse objetivo, atua na articulação de medidas e ações com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com a sociedade civil organizada. Atualmente, está presente em oito estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará. O defensor é atendido por equipes técnicas estaduais, onde há programa estaduais, ou pela equipe técnica federal, naqueles estados sem programa. Por meio desse atendimento, ele é acompanhado desde a solicitação de inclusão até o seu desligamento. Eles são constantemente monitorados, e o risco e a situação de ameaça em que se encontram são permanentemente avaliados. O programa oferece visitas periódicas no local de atuação do defensor, atendimento psicossocial, acompanhamento das investigações e denúncias e das articulações com os órgãos responsáveis para a implementação das medidas protetivas. A solicitação para ingresso no programa pode ser feita pelo próprio defensor ou por redes