direitos humanos

Direitos Humanos
Aula-tema 1:
1- Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
R: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.
2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
R: Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

3- Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:
R: Estado de Direito

Aula-tema 2:
2- De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?
R: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
3- Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:
R: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos.

Aula-tema 3:
1- A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações:
R: Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados.
2- Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não é a primeira das declarações de direitos. Historicamente, tivemos a da Virgínia de 1776, que também continha o reconhecimento de diretos fundamentais. As declarações americanas, inclusive,