Direitos Humanos Leticia
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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Letícia Danielly Cardozo de Azevedo
RA: 5641614555
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Bruna Maria Morais Cola.
Anhanguera Educacional
2015
Introdução
“ Os Direitos Fundamentais constituem aqueles positivados pelo Estado, salvaguardados, tutelados nos limites do território estatal. São também denominados de individuais ou subjetivos, os quais podem abranger também os direitos sociais e políticos. Os Direitos Humanos, por sua vez transcendem os limites de cada Estado. São também denominados naturais. São inerentes à existência do homem, valendo por si mesmos, independentemente de positivação. Estão acima dos interesses meramente nacionais, merecendo a atenção do Direito Internacional, onde a solidariedade substitui o individualismo ” - Carmo Puccini Caminha
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica.
O direito à saúde é um direito fundamental, presente na Segunda Dimensão de direitos fundamentais, posto que está inserido nos direitos sociais e como tal deve ser preservado a todas as pessoas. Sem a efetivação do direito à saúde, diversos outros direitos são violados. Atualmente existem diversos mecanismos que visam coibir o Poder Público a efetivar os direitos referentes ao bem-estar de cada um, como por exemplo, o mandado de segurança, importante aliado da população,