Fichamento Animais 1

Universidade Federal de Santa Catarina
Florianópolis, 4 de setembro de 2014
Aluna: Natália Sché Viegas
Disciplina: Direito dos animais
Professora: Letícia Albuquerque

FICHAMENTO DO ARTIGO “CONSTITUIÇÃO E ANIMAIS NÃO-HUMANOS: UM IMPACTO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO”
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de; ALBUQUERQUE, Letícia. Constituição e animais não-humanos: um impacto no direito contemporâneo.

1) RESUMO A necessidade de preservação do meio ambiente vem sendo uma preocupação global que envolve desde militantes até governos. Essa noção de preservação não surgiu, no mundo, de forma instantânea e uniforme, ela cresceu concomitantemente com o desenvolvimento social e a decorrente escassez dos recursos ambientais de cada civilização. Pode-se dizer que importar-se com o planeta equivale a importar-se com a economia, pois o desenvolvimento econômico no modo de produção capitalista industrial, que possuímos hoje, explora excessivamente os recursos naturais para seu funcionamento. Vale destacar que não é a forma de Estado que mudaria o dano ambiental, visto que existem ou já existiram sociedades socialistas industriais e capitalistas não industriais, a poluição e a degradação se desenvolveriam de uma forma ou de outra. O grande desafio encontra-se em procurar uma forma de ajustar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente, a partir disso, com Molinaro surge a ideia de Estado Socioambiental e Democrático de Direito, que advém de sua Constituição, mas por ser ambiental é fundado, também, em princípios ambientais. Os seres humanos, mesmo necessitando de um meio ambiente equilibrado para a sobrevivência, estabelecem com ele uma relação parasitária e depredatória. Nosso costume é tratar a natureza como um local de onde tiramos o que precisamos para produzir, porém a raça humana está sendo obrigada a criar uma ética de responsabilidade frente a grande degradação ambiental. Estamos diante de uma crise ambiental, onde a devastação ambiental