Direitos Humanos Aula-Tema 3 Auto Desenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

Exemplo 1 TEXTO 1 - A titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classificam os direitos difusos, são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral.
Um exemplo desse direito é a parte ligada ao meio ambiente no que se diz respeito ao saneamento básico, problema que atinge ainda parte da população de baixa renda que vive em áreas mal distribuídas, sem esgoto ou agua tratada.
Essa condição faz com que aumente o contingente de pacientes nos hospitais, afetados por doenças que em sua grande parte já deveriam ter sido erradicadas justamente com o saneamento básico e melhores condições de saúde dentro de casa.
Essa condição, por sua vez, fere o direito constitucional a saúde, pois uma vez que já se vive em condições precárias a população ainda não encontra atendimento medico de qualidade nos hospitais públicos deixa de ter esse direito preservado.

Exemplo 2 TEXTO 1 - Costuma-se classificar os direitos humanos em gerações ou dimensões, que se referem ao modelo de Estado, à titularidade e à forma pela qual tais direitos serão exercidos. Norberto Bobbio, em sua obra “A era dos Direitos”, faz a classificação, nesse passo em três gerações de direitos humanos Em relação aos direitos humanos de primeira geração, têm-se os direitos humanos relativos às liberdades individuais, são direitos negativos, oponíveis ao Estado, e que se caracterizam, pois, por serem direitos de resistência e de titularidade individual. Nesse conceito, encontram-se os direitos à liberdade, à propriedade, à vida privada, dentre outros e se referem ao modelo de estado liberal, pois para o