Direitos Consumidor

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objectivo a realização de uma pesquisa que envolve os Direitos do Consumidor e a Constituição da República Portuguesa.
O objectivo é investigar, descrever, e conhecer, a forma abrangente dos Direitos do Consumidor, como também sobre os Direitos Fundamentais.
É nesta complexidade, que são abordados alguns aspectos em que são destacados, sobre a matéria suscitada, sem nunca se acabar , mas sim uma forma de se inteirar, sobre o tema .
Para tanto, principia-se, num primeiro momento, a realização de uma curta investigação, em sentido amplo, a respeito do Direitos dos Consumidores. Seguidamente, investiga-se na Constituição da República Portuguesa (CRP), o tratamento que a mesma dispensa ao consumidor.
Irão ser feitas algumas considerações sobre o desenvolvimento dos Direitos Fundamentais e dos Direitos dos Consumidores em face da CRP e finalmente são apresentadas algumas curtas explicações sobre o tema que requer atenção e constante reflexão por parte de todos os cidadãos.

2. OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

A partir dos anos 30, ocorreu a Revolução Industrial, que se caracterizou pela mecanização dos sistemas de produção as máquinas foram substituindo, aos poucos, a mão-de-obra humana, que eram feitas artesanalmente, ou seja as máquinas substituíram as ferramentas.
A Revolução tornou os métodos de produção mais eficientes,os produtos passaram a ser produzidos mais rápidos, barateando o preço e estimulando o consumo.
O equilibrio até então existente nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor é desfeito em face do aparecimento da denominada sociedade de consumo. Dessa relação surge o fortalecimento do fornecedor, ou seja, ele torna-se a parte mais forte da relação de consumo, passando a ditar as regras.
Para que seja reposto o equilibrio nessas relações que se avultam e, já na actualidadae, em razão da globalização, os Estados passaram a intervir em favor da parte mais fraca, ou seja a favor do