Direito

RESUMOS
Aula 13 – Sucessão legitima acontece quando não há testamento eou o mesmo não é valido. E tem que seguir a seguinte ordem: aos descendentes, aos ascendentes, ao conjugue sobrevivente, aos colaterais, aos municípios, ao distrito federal ou a união.
Aula 14 – Tem casos que as pessoas herdeiras estão impedidas de receber a heranças, são elas: que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. A desertação é quando por meio de testamento afasta a pessoa de receber a mesma. Inventario e partilha do bem trata-se da divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido.
Aula 15 – Pessoa jurídica é uma entidade que possui seus direitos e obrigações. Sua existência legal inicia com o regristo nos órgãos responsáveis e termina com sua dissolução. Persinalidade jurídica é uma ficção do direito para prover dos bens e direitos, mas havendo disvirtude de sua finalidade e uso de ma-fé o juiz pode pedir a desconsideração da personalidade. Isso poderá acontecer nas seguintes situações: abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato social, falência, estado de insolvência,

Cases

encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocada por má administração.
Aula 16 – Bens são todas as coisas que despertam o interesse humano, são limitadas em sua existência, possuem valor pecuniário e integram o patrimônio. Existem vários bens e vários direitos em cima do bem. Os mesmo não respeitados sofre sanções