Direito

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
CRITÉRIOS: MATERIAL TERRITORIAL HIERÁRQUICO OU FUNCIONAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

MATERIAL: ART.114
I- AS AÇÕES ORIUNDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO, ABRANGIDOS OS ENTES DE S.363/ DIREITO PÚBLICO EXTERNO E DA STJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS;
ADI 3.395 (SÓ P/CELETISTA) DI

ADI 2.135 (RU) DI

II- AS AÇÕES QUE ENVOLVAM EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE; SÚMULA VINCULANTE 23/STF

ART.114
III- AS AÇÕES SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL, ENTRE SINDICATOS, ENTRE SINDICATOS E TRABALHADORES, E ENTRE SINDICATOS E EMPREGADORES;

IV- OS MANDADOS DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS E HABEAS DATA , QUANDO O ATO QUESTIONADO ENVOLVER MATÉRIA SUJEITA À SUA JURISDIÇÃO;
V-OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS COM JURISDIÇÃO TRABALHISTA, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 102, I, O;

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

ART.114
VI-AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;
VII -AS AÇÕES RELATIVAS ÀS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS AOS EMPREGADORES PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO;
VIII-A EXECUÇÃO, DE OFÍCIO, DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVISTAS NO ART. 195, I, A , E II, E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DECORRENTES DAS SENTENÇAS QUE PROFERIR;

ART.114
IX- OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, NA FORMA DA LEI.

TERRITORIAL
REGRA GERAL: ART. 651, CAPUT, DA CLT

-Último local da prestação dos serviços -Se o empregado trabalha ao mesmo tempo em várias comarcas, todas elas são competentes, salvo viajante (vendedor)

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

TERRITORIAL
REGRA ESPECÍFICA: ART. 651, CAPUT, DA CLT

EMPREGADOS VIAJANTES (§ 1º) COMPETÊNCIA DA VARA DA LOCALIDADE EM QUE O EMPREGADO ESTIVER SUBORDINADO A