Direito

FACULDADE – ASCES

FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU

EMBARGOS A EXECUÇÃO

Trabalho realizado no 10º período do curso de Direito como requisito parcial da disciplina Laboratório de Prática Jurídica Tributária ministrada pelo prof. Doutor Raymundo Juliano Rêgo Feitosa.

CARLOS DOS SANTOS NUNES
DIOGO GALVÃO
EDUARDO WILSON
FERNANDO LUIZ
GEORGE HENRIQUE
HELIO GILSON
MARCOS PAULO

CARUARU, 2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITU – SP

Autos nº ...

JOÃO, já qualificado em execução fiscal, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra assinado, procuração anexa, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 297, CPC, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA, opor nos termos do artigo 16 da Lei número 6830/80, os presentes EMBARGOS A EXECUÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

João é sócio da sociedade Alpha Remédios LTDA, detentor de 50% (cinquenta por cento) do capital da empresa. Apesar de possuir proporção significativa do capital, nunca se interessou pela administração da sociedade, confianda ao sócio RUBENS.

Pelo contrato social, a gerência incumbe exclusivamente a RUBENS.

João fora surpreendido pelo recebimento de um mandado de citação, intimação e penhora, dando conta da propositura de execução fiscal movida contra a sociedade e ambos os seus sócios, visando à cobrança da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. João nunca soubera da existência dessa dívida, nem tem ideia da sua origem.

Ao procurar Rubens, não teve êxito, pois este evadiu-se para evitar a citação. O oficial de justiça,