Direito

Legalidade e legitimidade

O que diferencia legalidade de legitimidade é uma linha muito tênue, tanto que muitos confundem estas terminologias. Todavia, estes termos não podem ser confundidos. A priori legitimidade poderia ser entendida como qualidade do que é legítim e legalidade adjetivo daquilo que esta de acordo com a lei, mas analisando mais profundamente este tema, perceberemos que esta definição é vaga

Legalidade e legitimidade podem ser definidas sobre alguns aspectos. Em relação ao poder e ciência política, legitimidade é uma qualidade do poder e legalidade se refere ao exercício do poder. De acordo com o entendimento do ilustre jurista Norberto Bobbio: “Na linguagem política, entende-se por legalidade um atributo e um requisito do poder, daí dizer-se que um poder é legal ou age legalmente ou tem o timbre da legalidade quando é exercido no âmbito ou de conformidade com leis estabelecidas ou pelo menos aceitas. Embora nem sempre se faça distinção, no uso comum e muitas vezes até no uso técnico, entre legalidade e legitimidade, costuma-se falar em legalidade quando se trata do exercício do poder e em legitimidade quando se trata de sua qualidade legal: o poder legítimo é um poder cuja titulação se encontra alicerçada juridicamente; o poder legal é um poder que está sendo exercido de conformidade com as leis. O contrário de um poder legítimo é um poder de fato; o contrário de um poder legal é um poder arbitrário" (Norberto Bobbio, Dicionário de Política, V.2, Editora UNB, Página 674). A legalidade é considerada como fundamento para as condutas humanas, sendo assim, podemos entender legalidade como acatamento de norma sem questioná-la se é justa ou