Direito

Processo Civil II – Recursos

1ª Avaliação 6º Período C
Aluno: ________________________________________________
Turma: ___________
1 – Nas questões em que se pede ao aluno que explique ou fundamente, resposta sem tais características não serão sequer analisadas;
2 – Não será permitida consulta e qualquer forma de cola implica nota zero;
3 – O professor fica incomunicável durante a prova.

01) Responda:

a) Um dos pressupostos objetivos do Recurso é a adequação. Como justificar a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos e em que circunstância tal aplicação pode dar-se? Comente.

b) O art. 526 do CPC estabelece que o Agravante deverá requerer a juntada aos autos do processo, no prazo de 3 dias, da cópia da petição de agravo de instrumento. O não cumprimento de tal exigência importa em que? Comente. c) O exercício do juízo de retratação é típico do agravo. No processo civil pátrio, diante de apelação, é possível reforma da sentença pelo juízo que a proferiu? Explique.

02) Sobre Apelação, responda:

a) Se o Magistrado de 1º grau receber o Recurso de Apelação somente no efeito devolutivo, quando deveria receber no duplo efeito, pode-se afirmar que é despacho ou decisão? Cabe Recurso? Comente. b) A Apelação é recurso de fundamentação livre ou vinculada? Explique e comente a diferença. c) Os fundamentos da demanda e da defesa não julgados em 1.º grau ficam devolvidos para o 2º grau? Explique.
03) Sobre Recurso Adesivo, responda: (2,0)

a) É admissível em Agravo de Instrumento? Explique b) Comente sobre o procedimento do recurso adesivo, informando em que momento será realizada sua interposição? c) O recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal ou se for ele declarado inadmissível ou deserto;

04) Sobre Agravo responda: (2,0)
a) Pode haver interposição de Agravo na forma retida da decisão que indefere apelação? Comente

b) Da decisão em que o relator indefere liminarmente o agravo,