Direito

Parliamentary Agency

Grenada (Caribbean)

Politics of Grenada takes place in a framework of a parliamentary representative democratic monarchy, whereby the Prime Minister is the head of government, and of a multi-party system. Grenada is an independent country and Commonwealth Realm. It is a parliamentary democracy whose political and legal traditions closely follow those of the United Kingdom. Executive power is exercised by the government. Legislative power is vested in both the government and parliament.
Citizens enjoy a wide range of civil and political rights guaranteed by the constitution. Grenada's constitution provides citizens with the right to change their government peacefully. Citizens exercise this right through periodic, free, and fair elections held on the basis of universal suffrage.
Eastern Caribbean Supreme Court (ECSC) which is a superior court of record for the Organisation of Eastern Caribbean States (OECS).

Consulta:

a) Quer abrir: 1. Embaixada 2. Consulado Geral em SP 3. Cônsul honorário no RJ

b) O Consulado Geral terá sede na Rua Estados Unidos, perto do Consulado Chinês
Neste Consulado, o cliente pretende instalar um centro de serviços no mesmo local (uma mini granada em território brasileiro) – exemplos semelhantes são o Consulado Chinês em SP e o Consulado Geral do Canadá na Índia (compound)

c) Os serviços desenvolvidos serão basicamente:
Eventos
Lançamentos
Festas
Restaurante
Chamber of Commerce

d) Como se dará o comissionamento e fees por serviço

Duas questões:

Natureza diplomática e consular

Se não houver impedimento – fiscal (que Lei é aplicada?)
A fazenda permite? tem que ter nota fiscal,