Direito

Blog do madeira 11/2012

Diante disso, não resta dúvida de que o pequeno filho dos demais autores, que veio ao mundo durante o trâmite da lide, pode figurar no polo ativo processual desde sua vida intrauterina, ficando afastada a preliminar arguida pelo réu.

Concluo, pois, que, nestes autos, está ocorrendo o que o culto Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Magistrado e Professor Roberto Portugal Bacellar (artigo O Poder Judiciário e o Paradigma da Guerra na Solução dos Conflitos, in Revista da ESMAM/Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, v.6, n.6, jan./dez.2009, pp. 11/21), define como sendo um descompasso entre a lide processual e a lide sociológica. Aqui, na primeira (lide processual) se pede, formalmente, uma indenização em dinheiro, mas, na verdade, a lide sociológica consiste no conflito causado pela piada desagradável e grosseira que, compreensivelmente, aborreceu aos autores. Ora, pode-se resolver o conflito real (lide sociológica) de outro modo, desde que os autores, demonstrando ter a grandeza que faltou ao réu quando do seu comentário jocoso, aceitem o pedido de desculpas expresso no e-mail copiado a fls. 109 e encarem que, de fato, houve apenas uma piada notadamente tosca e infeliz, em decorrência da qual o demandado já foi, nos âmbitos profissional e comercial, sancionado.

Em remate, os autores alegam não querer aqui lucrar, tanto que doariam eventual indenização à caridade; desejam, sim, uma punição para servir de exemplo e desestímulo ao réu. Pois bem, acredita-se totalmente em tal afirmação, que soa inegavelmente sincera. Mas, lembro que é o direito penal, não o civil, aquele de índole originariamente punitiva (embora majoritária a corrente jurídica que admite dupla função da indenização por dano moral, inspirada no direito norte-americano). Ademais, se o objetivo da presente ação cível é somente este (punição de natureza não criminal), já foi ele atingido, sendo público e notório que estes