Direito

O objetivo do estudo é fazer uma revisão da literatura brasileira sobre inovação e desenvolvimento a partir da década de noventa, visando “sistematizar o pensamento gerado no Brasil a respeito das características e determinantes do desempenho das empresas atuantes no país em matéria de P&D, geração de tecnologias e inovação em processos e produtos”. Olhando a literatura de uma perspectiva histórica, dimensão singularmente ausente nos estudos recentes sobre inovação, é recorrente a constatação de que, no Brasil, investe-se pouco em P&D, o aprendizado é “passivo”, as inovações são “defensivas”, o sistema de inovações fragmentado e “imaturo”. As comparações internacionais confirmam, com riqueza de detalhes, este padrão, que pouco se modifica ao longo do tempo. o investimento em inovação integra o portfólio de investimentos das empresas, as baixas taxas de crescimento e investimento que prevaleceram ao longo do período explicam, ao menos em parte, pelo lado das empresas, tal padrão de gastos em inovação e a busca reduzida de conhecimento junto aos demais componentes do sistema nacional de inovações. Acresce a isto o papel importante que desempenha a importação de tecnologia no processo de inovações no Brasil.
Discussão sobre a saúde da população brasileira nos últimos anos e inovações trazidas pela Constituição de 1988 para o campo da saúde e o papel do Estado na área. São abordados vários aspectos relacionados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), à regulação setorial e à provisão de serviços. Um ponto fundamental para aumentar a efetividade do Sistema Único de Saúde é a reorientação do modelo de atenção, para que possa melhor responder às novas exigências decorrentes do quadro epidemiológico, com predomínio das doenças crônicas não transmissíveis e à necessidade de garantir, de forma eficiente e oportuna, o princípio da integralidade da atenção. Em países com condições de saúde reconhecidamente superiores às vigentes no Brasil, as taxas de mortalidade