Direito

Historia do IED no Brasil

O estudo do direito brasileiro no contexto histórico, busca fazer a relação da origem, formação e evolução do correto tentando compreender o nosso direito na atualidade; auxiliar na compreensão da jurisprudência na atualidade, entendendo que o direito não é produzido aleatoriamente, mas é fruto do processo histórico, buscando até planejar estratégias futuras de relacionamentos sociais justos. A História do Direito no Brasil não é recente. Não é recente também a história geral do direito no planeta e no atual mundo globalizado. Sendo fruto do Direito de Portugal, este que por sua vez foi influenciado pelo Direito Romano, o Direito brasileiro tem suas bases no direito-germanico, cuja primordial característica é a lei como principal fonte do direito. Diplomas legais foram reformando o Direito no curso do século XX: Código penal, legislação trabalhista, Código de processo civil, um universo de legislação fora dos códigos e finalmente, digno de nota especial, o Código Civil de 2002, que substituiu o Código de 1916. Nossa história constitucional, segundo Sílvio Salvo Venosa (2004), demonstra que nosso federalismo sempre ficou muito distante do sistema norte-americano, no qual procurou inspirar-se. Nossos Estados-membros são por dependentes da União, assim como os Municípios. Atravessamos longos períodos de obscurantismo, de supressão das garantias constitucionais e de direitos individuais, na era de Getúlio Vargas e na era de domínio de governos militares, a partir de 1964. A Constituição de 1946 representou um passo avante nas conquistas democráticas, mas não teve vida muito longa. A Constituição reconheceu a união estável do homem e da mulher sem casamento como entidade familiar, fez desaparecer a distinção entre filiação legítima ou ilegítima, biológica ou não; permitiu a indenização por danos exclusivamente morais, deu novos contornos à utilização da propriedade rural e urbana; reconheceu série mais