Direito

2 EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DA DEMOCRACIA
Desde tempos remotos existem desigualdades entre os membros da sociedade, situação que foi agravada pela falta de participação da população nas decisões que envolviam o ente estatal, sua administração e organização. As diferenças apenas aumentaram frente a falta de fiscalização e humanização das ações daqueles que estavam no poder (Gonçalves, 2011, p. 53).
O direito, sem dúvida, foi uma forma de trazer a justiça, e possibilitar a formação e a evolução da espécie humana, limitando o poder estatal.
Os direitos de liberdade e igualdade, embora almejados há muitos séculos, ainda hoje não foram plenamente alcançados, tendo em vista que as diferenças entre os indivíduos ainda existem. Mas como diminuir ou mesmo acabar com as diferenças presentes na atual sociedade oriunda de desigualdades econômicas e sociais além das constantes violações de direitos? Seria a democracia participativa um importante instrumento de se alcançar a tão almejada sociedade ideal?
Ressalte-se que mesmo em uma democracia existirão diferenças entre os indivíduos, uma vez que muitos serão representados por poucos, que terão o consentimento para governar em benefício da coletividade e não apenas para si mesmo.
Quando se fala em democracia, é impossível para o vencedor deter todo o poder, mas para que haja democracia, importante ressaltar que deve haver tolerância, “devemos, porém, observar que Dworkin a considera seu mais importante argumento contra a ideia de justiça e imparcialidade baseada na “comunidade como maioria”” (Guest, 2010, p. 89).
Assim, para que haja democracia a sociedade deve autorizar que um ou alguns a representem, decidam e trabalhem em benefício da coletividade.
A democracia é um governo por consentimento, entretanto há divergências acerca do que vem a ser o consentimento, há que se concordar que algum tempo atrás, a ideia de igualdade, por exemplo, na hora de votar, era exercida única e exclusivamente pelos homens. Para