Direito

DIREITO CONTRATOS, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Exercício 3 - Análise de Contrato:
Prestação de serviço de pesquisa de mercado

A) Requisitos necessários para que fosse aprovada a contratação e em que parte da minuta estão inseridos.

Constam:
 Cláusulas básicas: objeto, prazo de vigência, preço, sigilo, limitação de divulgação da pesquisa e responsabilidade das partes.

 Cláusulas imprescindíveis: propriedade intelectual (Cláusula 6ª), confidencialidade (Cláusula 7º) e publicação (cláusula 8º).

B) Os pontos relevantes que você não localizou na minuta e gostaria de sugerir às contratantes.

 Deve ser especificado os prazos para aprovação e entrega final do trabalho.
 Definir detalhadamente o escopo do trabalho para evitar posterior reclamação.
 Inserir cláusula que a CONTRATADA é responsável apenas pela qualidade e pela correta execução da pesquisa nos moldes previstos no contrato e não pelos resultados apresentados e concluídos.
 Inserir cláusula que a CONTRATADA não é responsável por quaisquer reclamações provenientes de terceiros relacionadas a divulgação resultados.
 Inserir cláusula deixando evidenciado as possibilidades de rescisão contratual e caso ocorra rescisão pela CONTRATANTE o valor integral do contratado deverá ser pago.

C) As disposições com os quais você não concorda e seriam claramente um impasse para essa contratação.

O contrato encontra-se estruturado não havendo nenhuma cláusula que realmente possa causar impasse na contratação, mas algumas cláusulas podem ser melhor trabalhadas com o intuito de manter a contratação interessante para a CONTRATADA.
 Cláusula da contraprestação (Cláusula 2ª – 2.1): ao invés de vincular o pagamento a aprovação do departamento técnico da CONTRATANTE definir um valor de entrada que cubram os custos operacionais e mais duas parcelas, sendo uma ao final da pesquisa de campo e outro com a tabulação e conclusão da pesquisa entregues.
 Cláusula do pagamento (Cláusula 3ª –