direito

EXERCÍCIO PRÁTICO

PROBLEMA 05
Profª. Ana Paula Machado Amorim

Maria Onésima Silva e Silva, brasileira, viúva, empresária, portadora da identidade 171, CPF 666, residente e domiciliada na QMM 222, Conjunto 666, Casa 333 – Ceilândia-DF - CEP 70.000.000, em entrevista com seu advogado, declara que é sócio da pessoa jurídica Paraopega Modas e Acessórios Ltda., que foi surpreendida com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira vez citou-a para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 200.000,00, oriunda da 22ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, no Processo 001111-11.2013.5.11.0022 e, em seguida, 48 horas depois, retornou e penhorou o imóvel em que reside, avaliando-o, pelo valor de mercado, em R$ 220.000,00; que tem apenas esse imóvel, no qual reside com sua filha, já que viúva; que o Oficial de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Cristiane de Oliveira e Santos contra a empresa que, por não ter adimplido a dívida, gerou o direcionamento da execução contra os sócios; que foi ao Fórum e fotocopiou todo o processo, agora entregue ao advogado; que nas contas homologadas, sem que a parte contrária tivesse vista, foi verificado que a correção monetária foi calculada considerando o mês da prestação dos serviços, ainda que a sentença fosse omissa a respeito; que, ao retornar para penhorar o imóvel, o oficial informou que a dívida havia aumentado em 10%, porque o juiz aplicou a multa do artigo 475-J, do CPC.

Diante do que foi exposto, elabore a medida judicial adequada para a defesa dos interesses do entrevistado, sem criar dados ou fatos não informados.
Gabarito Comentado