Direito

I PREPARAÇÃO PRÉVIA

Faculdade de Direito Esamc-Uberlândia/MG
Preparação Prévia para o Módulo I: Controle de Constitucionalidade
Professora Patrícia Vieira S. Fernandes
Nome:______________________________________________________________________________
Nota:____________ Valor: 0,25

OBS: Não serão aceitas respostas a lápis e as respostas deverão ser individuais.

Respondam, de forma manuscrita, as seguintes indagações:

1) O que é inconstitucionalidade por omissão?

2) É possível a existência de normas constitucionais inconstitucionais? Explique.

3) Quais os órgãos responsáveis pelo controle preventivo e controle repressivo da constitucionalidade no Brasil? Existem exceções? Explique.

4) No tocante à decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo quais os efeitos possíveis? Explique.

5) Quais as modalidades de controle concentrado da constitucionalidade?

6) Quem são os legitimados para promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?

7) Em que consiste o efeito dúplice nas decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?

8) Uma das hipóteses de decretação de intervenção federal da união nos estados-membros e distrito federal fundamenta-se na inobservância dos chamados princípios sensíveis da Constituição. Em que consistem tais princípios? Explique.

9) Quais são os legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva?

10) Do que se trata o Princípio da Reserva de Plenário?

11) Qual o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental?

II PREPARAÇÃO PRÉVIA

Faculdade de Direito Esamc-Uberlândia/MG
Preparação Prévia para o Módulo II: Introdução aos direitos e garantias fundamentais e Módulo III: Direitos e deveres individuais e coletivos. Professora Patrícia Vieira S. Fernandes