Direito

FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES
YGOR MALLET PAIVA
QUESTIONÁRIO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
RIO DE JANEIRO
2014
Direito – É uma ordenação que ocorre em uma sociedade com a finalidade de atingir o bem comum. É coercitivo.
Moral – É um atributo subjetivo, ou seja, será diferente para cada indivíduo. A moral será construída com base na sociedade, nos dogmas e nos costumes onde o indivíduo vive.
A também chamada de carta magna, constitui a lei maior de um país e ela determina a orientação política e administrativa de um país, bem como determina as garantias e os direitos de um indivíduo.
Direito Público – São normas e princípios que cuidam do interesse da coletividade, sem no entanto, esquecer o direito do indivíduo.
Direito Privado – São normas e princípios que cuidam do direito individual, sem no entanto, esquecer do coletivo.
Dogmática, Formal, Escrita, Promulgada e Analítica.
Princípio da Legalidade – Determina que a atuação da administração pública deverá ser amparada pela lei, sob pena da nulidade do ato.
Princípio da Impessoalidade – Determina que a atuação do agente público, deve ser desprovida de interesse.
Princípio da Supremacia – Na hipótese onde o interesse da coletividade entra em choque com o interesse particular, predomina a coletividade.
Princípio da Veracidade – Determina que salvo provado o contrário, a palavra do administrador público possui presunção de verdade.
Princípio da Publicidade – Determina que todo ato da administração pública deverá ser publicado em um veículo de grande divulgação, sob pena de invalidação do ato.
O Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. O processo civil tem um caráter instrumental, e busca a efetividade das leis materiais.
Capacidade de Direito, também chamada de Capacidade de Gozo, consiste na