direito

QUESTIONÁRIO DESAPROPRIAÇÃO
1 – O direito à propriedade, constitucionalmente assegurado (artigo 5º, “caput”), é absoluto? Explique.
2 - Conceitue desapropriação.
3 - Informe a legislação que disciplina o instituto.
4 – É correto afirmar que o instituto da desapropriação representa uma efetiva garantia constitucional ao direito individual à propriedade? Explique.
5 – Todo e qualquer bem é suscetível à desapropriação? Explique.
6 - A propriedade pública pode ser objeto de desapropriação? Explique.
7 - Relacione e explique o conteúdo dos pressupostos constitucionais da desapropriação, exemplificando.
8 – Consoante disposição constitucional, como deverá se apresentar a indenização da desapropriação? Explique.
9 – Proceda à distinção existente entre desapropriação e confisco, dando exemplos desse instituto.
10 – Trata-se a desapropriação de um ato ou de um procedimento administrativo?
11 – Desenhe, em linhas gerais, o procedimento expropriatório, definindo suas fases.
12 – Como deverá ser realizada a denominada declaração expropriatória? Informe, após, quais serão os efeitos e a importância desse ato.
13 – Quando e em quais circunstância a declaração expropriatória perderá sua validade?
14 – A desapropriação poderá ser consumada apenas no âmbito administrativo ou deverá obrigatoriamente ser ultimada mediante provimento judicial? Explique.
15 – No âmbito do processo judicial instaurado com vistas à desapropriação, quais deverão e poderão ser os conteúdos da petição inicial, da contestação e da apreciação pelo Magistrado?
16 – Em quais hipóteses poderá ser decretada, em favor da Administração Pública, a imissão provisória da posse do bem em processo de desapropriação?
17 – Poderá uma desapropriação ser objeto de anulação? Nesse caso, o que aconteceria com o bem anteriormente expropriado?
18 – O que significa tredestinação ou tresdestinação?
19 – Existe a possibilidade de retrocessão no âmbito da desapropriação?
19 – Poderá a Administração Pública