direito

272 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

Elesbão, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado..., CEP:..., por meio do seu advogado, com endereço profissional..., vem oferecer QUEIXA CRIME em desfavor de Clodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o nº:..., residente e domiciliado..., CEP:... Pelo fato delituoso que se passa a expor.

FATOS

Na sexta-feira do dia 13/06/2014, Elesbão atribuindo-se de seus deveres em seu local de trabalho, durante seu atendimento depara-se com Clodoaldo, o qual tem o pretexto de criticar o trabalho do QUERELADO...
Assim agindo, incorreu o querelado nos crimes tipificados nos Arts. de: 138 caput, 139 caput, 140 caput, tudo em concurso material 69 c/c o aumento de pena prevista no Art. 141, II e III do CP.

PEDIDO

-Citação do querelado para apresentar resposta e, ao final, a total procedência dos pedidos, com sua consequente condenação pelas práticas dos crimes hora narrados na inicial, quais sejam: 138 caput, 139 caput, 140 caput, tudo em concurso material 69 c/c o aumento de pena prevista no Art. 141, II e III do CP.
-Para que seja fixada indenização nos termos do artigo 387, IV que fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
-A condenação do querelado nas custas e demais despesas do processo;

Nestes termos pede deferimento, Macapá, 15/08/2014

Nelson Hungria
OAB

Rol de testemunhas:
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