direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Organização administrativa e política do Estado
Curso: Direito
Professor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Proposta da atividade:
Questão 1

Ana Maria Santos foi vítima de grave acidente envolvendo veículo automotor, ocasião em que, para sua recuperação, teve que realizar várias transfusões sanguíneas, o que se processou com sucesso, segundo consta, graças ao abastecimento regular dos estoques da Fundação pública Hemocentro, da cidade de Brasília. Em razão disso, uma das causas sociais de sua vida passou a ser o estímulo à doação de sangue, estando sempre engajada em campanhas de conscientização da população acerca da necessidade de doar sangue.
A Sra. Ana Maria, desejando-se casar, enviou solicitação formal à Fundação hemocentro de Brasília para solicitar o espaço da referida fundação para a realização de seu matrimônio, justificando, em palavras textuais:

“Quero casar no Hemocentro de Brasília para mostrar a todos que graças à solidariedade de pessoas anônimas eu poderei vivenciar um momento tão belo [...]. O meu sonho tem como objetivo a sensibilização das pessoas quanto à importância da doação de sangue, pois se os hospitais não tivessem sangue a minha vida seria interrompida.”

Com base nos argumentos acima especificados, disserte acerca da possibilidade ou não de utilização do espaço da fundação para a realização do casamento segundo o direito vigente. Em seus argumentos, passe necessariamente pelos seguintes pontos:

a) modalidade de uso;
b) características legais;
c) possibilidade legal e em tese de que essa intenção se processe sem malferimento do ordenamento