direito

JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA 5115080

TRABALHO DE DIREITO APLICADO À ENGENHARIA TURMA 22

UBERABA- MG
2013

JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA 5115080

TRABALHO DE DIREITO APLICADO À ENGENHARIA TURMA 22

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba com parte das exigências da avaliação continuada da disciplina de Direito Aplicado à Engenharia referente ao curso de Engenharia Civil.
Professor: Roberto Lins Marques

UBERABA-MG
2013
QUESTÕES

01. (Caso real). A. A. do N. (Espólio de) foi contratado para trabalhar para a empresa Telemont Engenharia de Comunicações S/A. em 16.04.2007, para as funções de instalador e reparador de ADSL. Em 2009, descobriu que era portador do vírus HIV. Imediatamente, comunicou à empresa o ocorrido e afastou-se para tratamento médico, retornando aos trabalhos somente em agosto de 2.011. Ao reingressar na empresa, foi sumariamente dispensado, sem justa causa, sob o argumento de que, em virtude de uma reestruturação empresarial, seus serviços não seriam mais necessários. Na visão do empregado, houve manifesta discriminação, merecendo uma reparação pelo Judiciário, já que nenhum outro empregado foi dispensado do quadro de funcionários da empresa. Pede-se ao aluno que responda:

A) uma ação por danos se fundamenta na violação de que princípio? (2,0 pontos)
B) no caso real acima descrito, o funcionário teria seu direito assegurado judicialmente? (3,0 pontos)

RESPOSTA:
A) A ação por danos irá se fundamentar na violação do princípio da DIGINIDADE HUMANA.
Ferindo os subprincípios da IGUALDADE E INTEGRIDADE PSICOFÍSICA. Pois, entende-se como igualdade o direito de não receber tratamento discriminatório, ou como o direito de ter direitos iguais a todos os demais. Esta é apenas uma das formas de igualdade, a que normalmente se denomina “igualdade formal”, segundo a qual todos são iguais perante a lei. Até momento antes do comunicado de sua doença, era