direito

da preempção pode ser

convencionado por lapso não excedente “a cento e oitenta dias, se a

coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel” (art. 513, parágrafo

único). A regra foi introduzida no novo Código para estabelecer um

limite temporal, um prazo máximo de decadência dentro do qual

pode ser estipulado o direito de preferência. Diante da inovação, o

adquirente está livre para revender o bem sem respeitar o direito de

preferência do vendedor, uma vez decorridos os mencionados prazos

Dispõe o art. 516 do Código Civil que, “inexistindo prazo

estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel,

não se exercendo nos três dias, e, se for imóvel, não se exercendo nos

sessenta dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado

o vendedor”. Contam-se os prazos não da data da expedição da

notificação, mas da do efetivo recebimento. Os aludidos prazos são

exíguos e constituem o mínimo que a lei admite, tendo caráter

subsidiário: aplicam-se quando inexistir prazo maior estipulado. Pode

o comprador, por exemplo, fixar o prazo de trinta dias, inexistindo

outro na cláusula de preempção, a contar da notificação, para que o

vendedor exerça a prelação para readquirir coisa móvel por ele

A notificação pode ser judicial ou extrajudicial. É lícito às

partes, todavia, convencionar que seja apenas judicial. Os referidos

prazos decaden ciais são para que o vendedor examine a possibilidade

de readquirir a coisa nas mesmas condições oferecidas pelo terceiro

e verifique a sua real capacidade de obter o numerário a tempo.

Se o comprador desrespeitar a avença, não dando ciência