direito

384 palavras 2 páginas
ILUSTRÍSSIMA SENHORA TABELIÃ DO CARTÓRIO DE 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ____________.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ xxxxx, brasileiro, separado, RG n.º xxxxx SSP/MT, CPF/MF n.º xxxxxx, residente na rua xxxx, n.º1.410, xxxxxxx, CEP: e xxxx brasileira, separada, RG n.º MT, CPF/MF n.º, residente xxxxxx, vem mui respeitosamente a ilustre presença de Vossa Senhoria, representados por sua advogada Dr.ª xxxxxx, brasileira, casada, inscrita na OAB/MT n.º xxx, com escritório profissional situado no endereço inframencionado, que esta subscreve, pedir

DIVÓRCIO CONSENSUAL

nos termos do artigo 1.571,V, do Código Civil e artigo 1.124-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, e da PEC 28/2009, expondo e requerendo o que se segue:
I - DO CASAMENTO

Os requerentes contraíram matrimônio em 21 de Dezembro de 2007, conforme assento n. 1.601 às fls. 001, do livro 06, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato desta Comarca, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, nos termos da certidão anexa.

II - DA SEPARAÇÃO DE FATO

Os requerentes encontram-se separados de fato por dois anos contínuos e ininterruptos, não havendo qualquer interesse na manutenção do vínculo matrimonial.

III - DOS FILHOS

Da união dos requerentes não advieram filhos.

IV - DOS BENS

Os requerentes não adquiriram bens, nem dívidas em comum, que pudessem agora ser partilhados.

V - DOS ALIMENTOS

Não haverá pensão alimentícia ou qualquer outra prestação continuada de cunho patrimonial a qualquer dos requerentes.

VI - DO NOME

A requerente permanecerá a usar seu nome de solteira, qual seja: Herica Rocha de Souza.

VII - DAS DECLARAÇÕE FINAIS

Perante a advogada que esta subscreve, as partes tomaram ciência da consequência jurídica do divórcio, expressando a vontade de dissolver o vínculo conjugal existente entre eles, passando ao estado civil de divorciados, o que extingue todas as obrigações conjugais.
O divórcio que ora

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