direito

AULA 01
O que é Direito? E qual a sua importância em nossa sociedade?
Direito é o que é justo, conforme a lei. É capacidade de praticar ou não praticar um ato. Direito é conjunto de normas jurídicas vigentes num país. O direito é uma ordem da conduta humana. Uma "ordem" é um sistema de regras.
O Ser e o Dever Ser
É a partir do mundo do ser que se forma o do dever ser. Para Kant, o "ser" corresponde ao mundo real, à concretude, ou seja, à realidade. O homem agindo de acordo como ele é na realidade. O "dever ser" corresponde ao comportamento do homem de acordo com as normas, exteriores a ele, com a justiça. O dever ser corresponde ao mundo ideal, ou seja, o homem agindo de acordo com a justiça.
Ciência: Conjunto organizado de conhecimentos relativos a um determinado objeto. Para haver ciência, é preciso:
 Conhecimentos adquiridos metodicamente;
 Conhecimentos que tenham sido objeto de observação sistemática;
 Conhecimentos que contenham validez universal, pela certeza de seus dados e resultados.
O Direito e sua Função Social. Finalidades do Direito.
Função, a tarefa ou o conjunto de tarefas que o Direito desempenha, ou pode desempenhar na sociedade: ordem, certeza, segurança, paz e justiça.
As principais funções do Direito seriam a de solucionar conflitos e as de regulamentar e orientar a vida em sociedade, assim como legitimar o poder político e jurídico. O Direito atua para solucionar conflitos de interesses ou restaurar o estado anterior. O direito também orienta o comportamento social, objetivando evitar conflitos. O Direito existe muito mais para prevenir do que para corrigir, muito mais para evitar que os conflitos ocorram, do que para compô-los.
As seguintes funções e finalidades que competem ao direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Trata-se de resolver os conflitos de interesse, reprimindo e penalizando os comportamentos socialmente inadequados, organizar a