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DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
1- Aula-tema 07: Direito do Consumidor
O direito do consumidor é um conjunto de regras jurídicas que visa equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, preservando os interesses do consumidor.
As Partes nas Relações de Consumo
Ambos fazem partes nas relações de consumo: o consumidor e o fornecedor.
Dentro da sociedade de consumo, o sujeito adquire bens e ou contrata prestação de serviços tendo como seu destinatário final – o consumidor.
No desenvolvimento das atividades de produção, distribuição, comercialização de produtos, importação, exportação ou como prestador de serviços, são responsabilidades atribuídas ao fornecedor. 2 - Conceito de Consumidor
O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
2- Hoje em dia os consumidores estão bem mais protegidos pela a lei, ou seja temos mais respaldos quando precisamos.
3- Por exemplo, quando começou uma louca comercialização pela internet, tinha muito consumidores que eram muitos enganados ou seja não tinha muito aquém recorrer, hoje depois de um bom tempo podemos comprar, vender, negociar com tranquilidade. O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o de aperfeiçoamento constante da proteção ao consumidor, a preocupação com a educação do consumidor, a melhoria da qualidade dos produtos alimentares e de nutrição e por fim, garantir um consumo associado ao desenvolvimento sustentável.
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produtos ou