Direito

PROJETO DE PESQUISA

 TEMA DA PESQUISA
A Redução da Maioridade Penal no Brasil

 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Conhecer os a favores e os contras que a redução da maioridade penal no Brasil nos causará se for colocada em vigor analisando criticamente o tema.

 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião pública a crer que seria a solução mágica na problemática da segurança pública, capaz de devolver a paz social tão almejada por todos. A questão é ‘A Redução da Maioridade Penal no Brasil’ trará mais benefícios ou problemas?

 JUSTIFICATIVA
A escolha deste tema se faz necessária para que possamos criticar e refletir sobre se esta medida nos trará benefícios, como o aumento da segurança publica, o amadurecimento dos jovens, ao saber que terão que assumir seus atos mais cedo do que assumiriam, que as conseqüências dos seus atos irá ser de maior gravidade. Ou se esta medida nos trará problemas, como a superlotação nas cadeias, já que hoje em dia que a maioridade penal é de 18 anos, o número de presos por celas é absurdo, imaginando-se aí se esta mudança for posta em vigor como que esta situação ficaria, tendo por conseqüência ter que aumentar o número de penitenciarias.
Com a justificativa de que a medida é adotada no mundo inteiro e de que os menores são utilizados pelo crime organizado para acobertar suas ações, o congresso nacional discute no momento a alteração da maioridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta "os aspectos psicossociais do agente".
Uma serie de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos tem ensejados debates em torno da