direito

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Maribel.

Anhanguera Educacional
2014
Caso: A cliente reclama que a OI telefonia e tv, entrou em contato com ela oferecendo um pacote de tv, telefone fixo, internet, tudo por R$ 89,90, a vendedora da oi informou a cliente que por ela ser cliente antiga estavam ofeecendo essa promoção para que ela não cancelasse a linha de telefonia e internet que a mesma ja possuia, a vendedora da oi informou a cliente que sua conta seria sempre esse mesmo valor que não sofreria alterações, sendo assim a cliente aceitou entrar no pacote de venda casada, para sua surpressa chegou em seu endereço duas contas da tv oi, e do telefone fixo uma no valor de R$ 92,04 referente ao telefone fixo, e uma de R$ 24,95 referente a tv oi, com 15 dias uma da outra, sendo o valor normal de R$ 49,90, sendo assim a cleinte entrou em contato emediatamente com a oi informando o que ocorreu, e foi informada pela atendente que o plano que ela havia feito não existe, sendo assim a cliente solicitou que esses planos deveriam serem cancelados de sua conta pois a mesma havia sido enganada, e a atendente informa que o plano e fidelidade, para agendar o cancelamento do plano a mesma deveria pagar uma multa no valor de R$ 400,00, sendo assim a cliente não aceitou pagar a multa e decidiu procurar seus direitos na justiça.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

X - elevar sem justa causa o preço