Direito

Atividade de Autodesenvolvimento

Aula-tema 3: Direito Constitucional

Passo 4: Responda à seguinte pergunta:

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo,
15 linhas.

Resposta:

Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade, igualdade, educação e saúde. Com relação à liberdade, tudo tem limite, pois a liberdade de um acaba quando invade o espaço de outro cidadão.

Exemplificando, quando um cidadão comete um crime, até o momento ele dispunha de liberdade, após o ocorrido fica restrito esse direito. Referente à liberdade de expressão, todo tem diretos de nos expressar, desde que com equilíbrio e bom senso, para não acarretar em calúnias ou difamações.

Um exemplo de Direito absoluto é a Lei Maria da Penha, onde um homem sofre uma punição determinada pela lei, a partir do momento que agride uma mulher, perdendo seu direito de ir e vir, dependendo da gravidade da agressão pode ir preso, ser proibido de morar na mesma casa que a vítima, de se aproximar da vítima quando comprovado o abuso, uma vez que se prevalece da força física, a punição tende a proteger a vítima de que o ato de ocorra novamente.

Dizer que os direitos são absolutos é complexo. Porém podemos dizer que de certa forma os direitos são absolutos, devem ser respeitados, e utilizados com coerência, já ao estado e seus responsáveis cabe o dever de controlar e de dizer o que é lícito ou ilícito.