Direito

Questões:

Julgue os itens verdadeiros ou falsos:
01. ( ) A competência material é fixada por exclusão, devendo a parte verificar em um primeiro momento, se seria hipótese da competência da Justiça Especializada e sem seguida Federal, para, somente afastando essas tentativas fixar a competência em favor da Justiça Estadual.

02. ( ) A incompetência absoluta deve ser argüida como exceção de incompetência, e em razão de seu interesse público poderá ser suscitada em qualquer instância.

03. ( ) Ao investigar-se a natureza jurídica da ação determina-se a competência de foro.

04. ( ) A preclusão – perda da possibilidade de suscitar certa matéria pelo decurso do prazo processual – não é capaz de atingir a incompetência absoluta do juízo.

05. ( ) Não se dará a possibilidade de modificação da competência quando esta for de natureza absoluta.

06. ( ) As hipóteses de competência cumulativa ou concorrente entre a competência da autoridade judiciária brasileira e a estrangeira geram, quando ajuizadas idênticas ações de forma simultânea, o instituto da litispendência.

07. ( ) O conflito de competência negativo não poderá ser suscitado pelos magistrados, devendo ser requerido, caso haja interesse, pelas partes ou pelo M.P.

08. ( ) A hipótese de derrogação da competência pela argüição de existência de foro de eleição pode ser considerada causa voluntária, podendo ser argüida a qualquer tempo.

09. ( ) Hierarquicamente, no plano vertical, entende-se existir a possibilidade de atuação de mais de um magistrado na mesma relação processual, exercendo função jurisdicional típica.

01- Marque a alternativa incorreta:
(A) o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro;
(B) o Juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação