Direito

RESUMO DO LIVRO OS DENUNCIANTES INVEJOSOS DE DIMITRI DIMIOLIS

O Livro Caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve a ventura de viver sob o regime pacífico, constitucional e democrático.
O fato é que na ilusão de mudanças legislativas, superação de crise econômica e conflitos de interesses entre distintas linhas de poder, o eleitor, enxergou nos Camisas-Púrpuras uma saída, mas para frustração nada fora alterado.
Aliás, aprofundaram-se os abusos de autoridade, anistiando apenas os membros dos partidos eleito. Enfim a Constituição, o Código Civil e Penal do país, não foram respeitados pelos governantes os Camisas-Púrpuras, que criaram leis que atendessem os seus interesses, desrespeitando as leis vigentes à época.
Uma ditadura, um tanto que desgovernada, criando leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente legais, a partir da ordem jurídica até então vigente, várias pessoas, denominadas de Denunciantes Invejosos, começaram a denunciar seus inimigos propositalmente, condenados a morte por crimes aparentemente não tão graves.
Momento marcado por intensas restrições a liberdade de expressão no âmbito dos direitos humanos, e muitas pessoas condenadas a pena capital em razão de subverter o sistema.
Com a extinção desse partido. Com a restauração da democracia, formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas condenações.
A decisão correta a ser tomada para estes casos cabe ao Ministro de Justiça do país.
Para tanto, o Ministério de Justiça passou a ouvir a opinião e considerações de alguns deputados e professores. Que depois de analisar com cuidados as opiniões dos juristas e deputados o Ministério de Justiça chega à conclusão final.
Os pareceres em questão apontam fundamentos que remontam ao princípio da legalidade, dignidade da pessoa humana, devido processo legal, proporcionalidade da pena, direito a vida e tantos outros.
Em minha opinião, os atos