direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASCAVEL-PR. (mínimo 12 espaços)

VARA CÍVEL DA COMARCA ____________
Ação de ____________
Processo n.º _________ _________ (nome), já qualificado na ação____, que move contra _________, não se conformando “data venia”, com a decisão proferida por Vossa Excelência a fls, que ________________________vem, respeitosamente, à Vossa presença, por seu advogado infra-assinado, para interpor o presente AGRAVO RETIDO, face aos seguintes fundamentos: 1. Consoante se pode observar de fls, Vossa Excelência houve por bem dispensar a testemunha do demandante de prestar compromisso legal sob a alegação de que a mesma se declarou “amiga de ambas as partes”, fato que, no entender do demandante, implica em cerceamento ao direito de produzir provas. 2. Ressalte-se, todavia, que o entendimento de Vossa Excelência, “data venia”, além de contrariar a expressa previsão do art.405, parág. 3º, III, do CPC, não encontra respaldo nem na doutrina nem na jurisprudência, conforme se demonstra com as seguintes decisões:
Em face de todo o exposto, e com fulcro no art. 522 do CPC, requer:
a) que Vossa Excelência digne-se admitir o presente recurso, reformando vossa decisão;
b) a intimação do agravado, para que se manifeste no prazo de 5 dias;
c) que, em não sendo reformada a decisão agravada, fique o presente recurso retido nos autos a fim de que o Tribunal dele o conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

Termos em que E. deferimento _______________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio