direito

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CASO CONCRETO: Após várias tentativas frustradas de negociação coletiva, os rodoviários decidiram em assembleia deflagrar greve geral, por tempo indeterminado no setor público de transporte urbano. A assembleia foi realizada em 28.02.2013 e a greve teve início na manhã do dia seguinte, surpreendendo a população e milhares de trabalhadores que dependem do transporte público para o deslocamento para o trabalho. Após nova assembleia realizada em 05.03.2013, a categoria resolveu acabar com a paralisação e voltar às atividades, em razão do atendimento de parte das reivindicações.
Diante dos fatos relatados, responda as questões abaixo: A) Considerando o que dispõe a lei de greve, o procedimento adotado pelos rodoviários foi correto? Justifique.
R: Não , por ser transporte publico é uma atividade essencial para a população pois esta ferindo o art 13 da lei 7783/89 de estabelece a sua comunicação em 72 hs B) Os grevistas têm assegurado o direito aos salários no período de paralisação? Justifique. R: A regra e de ser suspenso o contrato de trabalho , porem pode ser negociado através de um acordo ou convenção coletiva QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/RS) Acerca da greve no ordenamento jurídico brasileiro, considere as assertivas abaixo. I - Será abusiva aquela que gerar prejuízo econômico às empresas.
II - Em atividades essenciais, ficam os trabalhadores obrigados a comunicar previamente a greve aos empregadores e também aos usuários dos serviços.
III - Até eventual manifestação judicial declarando abusividade do movimento, deve ser mantido o pagamento dos salários dos trabalhadores em greve. Quais são corretas? A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas I e III
D) Apenas II e III

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