Direito

Os falsos canalhas
Roberto Campos
Veja, 13/10/99
"Neoliberalismo e globalização não explicam nossa pobreza. Os verdadeiros canalhas são outros"
Tornou-se um modismo recente incriminar pela estagnação do desenvolvimento brasileiro dois falsos canalhas: o neoliberalismo e a globalização. Só que esses dois canalhas quase não existem no Brasil. Além disso, como dizia Nelson Rodrigues,
"Subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos".
Só no Brasil se acredita que o país esteja sendo vitimado pelo neoliberalismo. Nenhum dos institutos especializados em análises comparativas internacionais de graus de liberdade econômica deixa de classificar o Brasil como impenitentemente dirigista. A melhor análise é a do Economic Freedom of the World, que vem sendo publicado conjuntamente por onze institutos de pesquisa a partir de 1996.
A última versão eleva de dezessete para 24 os critérios de avaliação de liberdade econômica; e de 102 para 124 o elenco de países avaliados. Melancolicamente, o Brasil ocupa um desprestigioso 93º lugar, entre Marrocos e Gabão. Nossas políticas econômicas são tidas por menos liberais que as de países ex-comunistas, como a
República Checa, Hungria e Polônia.
Isso é fácil de entender. Não pode ser exemplo de neoliberalismo nossa "república dos alvarás", que tem moeda inconversível, profusos controles cambiais, complicadíssima regulamentação trabalhista, tributação punitiva que asfixia o setor privado, uma
Constituição intervencionista que até recentemente sancionava monopólios estatais e expandiu de catorze para quarenta os instrumentos de intervenção econômica.
O Brasil está também longe de ser um campeão da globalização. Esta pode ser avaliada por três principais critérios: a globalização comercial, a absorção de capitais externos e o grau de penetração tecnológica.
A primeira se mede pela participação do comércio exterior no PIB. No Brasil ela é de apenas 15%, inferior à média latino-americana e largamente superada na