Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.

BENTA REBENTA, brasileira, casada, calculista, inscrita no CPF n. 000.000.000.02, portadora do RG n. 00.000.001 e BENIGNO SOARES, brasileiro, casado, agrônomo, inscrito no CPF n. 000.000.000.01, portador do RG n. 00.000.000, residentes e domiciliados na Rua A n° 001, Bairro B, nesta cidade de Paracatu-MG, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo, Advogada Camila Gonçalves Souza com endereço profissional na Rua Rogério Silveira, nº 234, Centro, na cidade de João Pinheiro-MG, CEP 38770-000, onde recebe intimações e notificações, vem perante V. Exa, a fim de propor a presente

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO

Prevista no art. 4° da Lei n° 6515, de 26 de dezembro de 1977, passando a esclarecer o seguinte: 1) Os requerentes são casados sob o regime da comunhão universal de bens, desde a data 20 de Julho de 1990, conforme faz prova a certidão de casamento anexa, não havendo pacto antenupcial entre ambos.
2) Do enlace resultou o nascimento dos filhos Ana Soares Rebenta, aos 16 de Julho de 1996, José Carlos Soares, aos 10 de Abril de 1998, Sônia Soares Rebenta, aos 15 de Maio de 2000, Carlos Augusto Soares, aos 10 de Agosto de 2003, Sandra Soares Rebenta, aos 18 de Setembro de 2006, João Victor Soares, aos 02 de Outubro de 2010, conforme de Certidões de Nascimento em anexo.
3) O patrimônio do casal se constitui dos seguintes bens:

ITEM I: Uma residência avaliada em R$ 600.000,00;

ITEM II: Uma residência no valor de R$ 200.000,00 e que atualmente está alugada, rendendo mensalmente o equivalente a R$ 4.000,00;

ITEM III: Uma residência no valor de R$ 200.000,00 e que atualmente está alugada, rendendo mensalmente o equivalente a R$ 4.000,00;

ITEM IV: um veículo HONDA CIVIC, cor vermelha, placa ZZZ 1010, avaliado em R$ 100.000,00;

ITEM V: uma motocicleta HONDA TITAN 150,