DIREITO

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

1. Pessoa Jurídica.

O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica. No direito brasileiro, sua regulamentação encontra grande parte do fundamento legal no Código Civil desse país, entre outros documentos normativos. No direito português, utiliza-se mais comumente o termo pessoa coletiva, como ocorre no respectivo Código Civil ou na denominação do tributo português "Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas — IRC".

10.1. Conceito.

10.2. Histórico.
10.3. Denominação.
10.4. Natureza Jurídica.
10.5. Classificação.
10.6. Constituição da Pessoa Jurídica.
10.7. Grupos Despersonalizados.
10.8. Administração.
10.9. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
10.10. Responsabilidade da Pessoa Jurídica.
10.11. Alteração, Transformação e Extinção.

02. Associações.
11.1. Conceito.
11.2. Estatuto.
11.3. Associados.
11.4. Assembleia Geral.
11.5. Dissolução.

03. Fundação.
12.1. Conceito.
12.2. Constituição.
12.3. Estatuto.
12.4. Atuação do Ministério Público.
12.5. Extinção.

04. Domicílio.
13.1. Conceito.
13.2. Importância do Domicílio.
13.3. Elementos.
13.4. Espécies.
13.5. Pluralidade de Domicílios.
13.6. Mudança de Domicílio.
13.7. O Domicílio das Pessoas Jurídicas.
05. Bens.
14.1. Conceito.
14.2. Classificação.
14.3. Patrimônio.

06. Bens Considerados em Si Mesmos.
15.1. Classificações do Código.
15.2. Bens Imóveis.
15.3. Móveis.
15.4. Bens Fungíveis e Infungíveis.
15.5. Bens Consumíveis e Não Consumíveis.
15.6. Bens Divisíveis e Indivisíveis.
15.7. Bens Singulares e Coletivos.
15.8. Bens Corpóreos e Incorpóreos.

07. Bens Considerados uns em Relação aos Outros.
16.1. Bens Principais ou Acessórios.
16.2. Pertenças.
16.3. Frutos e Produtos.
16.4. Benfeitorias.
16.5. Acessões.

08. Bens em Relação ao